Nos últimos anos entrou em evidência o contrato de namoro, celebrado entre casais que almejam ter segurança jurídica e tranquilidade nos seus dias. A convivência diária, o afeto, a publicidade do relacionamento e a durabilidade de uma relação acarreta muitas dúvidas aos casais quanto ao patrimônio de cada um, principalmente quanto aos riscos. Para iniciarmos, […]

QUAL A FINALIDADE DA LEI? O benefício de prestação continuada é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social, que tem por finalidade regular e garantir o direito assistencial mínimo para as pessoas que mais precisam, conforme as disposições temos os idosos e os deficientes. Neste artigo trataremos especificamente dos idosos. CONSTITUIÇÃO E O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: […]